TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.- Identificação do titular e informações gerais

MISS HAMPTONS é o nome comercial da empresa MISS HAMPTONS BRAND, S.L. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do sítio web www.misshamptons.com (doravante o Sítio Web) propriedade de MISS HAMPTONS BRAND, S.L. (doravante,"MISS HAMPTONS"), com NIF B54789581 e sede social na Calle Marie Curie, 34, Polígono Industrial, 03203, Elche (Alicante), assim como os serviços e produtos oferecidos por MISS HAMPTONS no seu sítio Web.

MISS HAMPTONS oferece este Sítio Web sujeito a estes Termos e Condições. Ao visitar o Sítio Web ou utilizar os serviços ou aplicações do Website, concorda com estes Termos e Condições.

Os Utilizadores não são obrigados a registar-se para aceder ao site. Entretanto, para contratar qualquer um dos serviços oferecidos por MISS HAMPTONS, o registo do Utilizador e a aceitação destas condições serão necessários antes de formalizar o pagamento.

Através do Sítio Web, MISS HAMPTONS oferece aos Utilizadores óculos de sol da marca MISS HAMPTONS.

Os presentes Termos e Condições de MISS HAMPTONS descritos abaixo definem os direitos e obrigações de MISS HAMPTONS e dos Utilizadores dentro da estrutura do Website. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis ao uso do Sítio Web (sem prejuízo de que para certos serviços pode haver condições específicas) e à realização de pedidos através do Website e substituem quaisquer outras condições, a menos que previamente acordado por escrito entre MISS HAMPTONS e o Utilizador.

2.- Dados do Utilizador

Para adquirir os produtos oferecidos através do Sítio Web será necessário que o Utilizador se registe através do formulário de registo disponível no Sítio Web.

O Utilizador será responsável por manter a confidencialidade dos dados e informações fornecidas e por restringir o acesso ao seu computador e a palavras-passe para evitar possíveis usos não autorizados.

No caso do Utilizador ter razões para acreditar que os seus dados tenham sido comunicados a terceiros, ou se foram utilizados de forma não autorizada, ou são suscetíveis de ser utilizados de forma não autorizada, deve informar a MISS HAMPTONS imediatamente.

O Utilizador deve verificar se seus detalhes estão corretos e completos e informar a MISS HAMPTONS quando houver qualquer variação e/ou alteração na informação fornecida no processo de compra.

3.- Encomendas e condições de venda

Os serviços e produtos oferecidos através do Website MISS HAMPTONS destinam-se à compra por parte dos Utilizadores de óculos de sol da marca MISS HAMPTONS.

Para fazer um pedido na MISS HAMPTONS, o Utilizador deve ser maior de 18 anos de idade.

Para realizar pedidos através do Sítio Web, o Utilizador deve fornecer uma série de dados antes da contratação, através do formulário de compra, e que serão necessários para gerir o seu pedido de compra.

4.- Preço, forma de pagamento e códigos de desconto

Uma vez preenchidos os dados do formulário, o Utilizador deve proceder ao pagamento da encomenda através dos meios de pagamento especificados no Sítio Web.

Após o pagamento, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar o pedido, que incluirá um resumo dos artigos adquiridos, o método de envio solicitado e o endereço de destino.

Se no momento do pagamento houver um incidente que impeça o pagamento, o Utilizador receberá uma mensagem de erro de pagamento automático e a sua encomenda não será processada até que o processo de pagamento seja concluído com sucesso.

Os preços dos serviços são expressos em Euros (euros), incluindo impostos e custos de gestão e envio, cujo montante será indicado no momento da confirmação final de cada encomenda.

Todos os preços apresentados são preços finais, incluindo expressamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sem prejuízo do facto de o utilizador ter sempre informação detalhada sobre o preço do produto. No caso das Ilhas Canárias, o IVA será excluído no momento do pagamento da encomenda.

MISS HAMPTONS pode periodicamente oferecer códigos de desconto aos seus Utilizadores. Tais descontos só podem ser aplicados de acordo com as instruções especificadas por MISS HAMPTONS relativamente a cada código, e em qualquer caso os Utilizadores só podem usar um único código por pedido.

O uso de códigos de desconto não será compatível com certas ações promocionais e coleções.

5.- Informação sobre os produtos e serviços de MISS HAMPTONS

Os dados incluídos no site em cada descrição dos produtos e serviços, nas suas fotografias, representações gráficas ou iconográficas ou vídeos, assim como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo, têm uma função meramente informativa. Portanto, MISS HAMPTONS declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros nesta informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir os erros ou omissões acima mencionados o mais rápido possível após ter sido informado dos mesmos.

6.- Informações sobre o Envio

Espanha

Preço de envio padrão: 5 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada dentro de 24/72h.
  • O prazo de entrega será de 1 a 5 dias úteis a partir da data de envio.

Espanha (Ilhas Canárias)

Preço de envio padrão: 7 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada dentro de 24/72h.
  • O prazo de entrega * será de 5-7 dias úteis a partir da data de envio.

* Suscetível de alteração.

Portugal

Preço de envio padrão: 5 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72H.
  • O prazo de entrega será entre 5-7 dias úteis a partir da data de envio.
  • O seguimento de encomendas não está disponível em tempo real para estes territórios.

Itália

Preço de envio padrão: 5 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72H.
  • O prazo de entrega será entre 4-12 dias úteis a partir da data de envio.
  • O seguimento de encomendas não está disponível em tempo real para estes territórios.

Transporte Aéreo Premium: 8,95 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72h.
  • O prazo de entrega será entre 1-2 dias úteis a partir da data de envio.
  • Rastreamento de pedidos fornecido pela empresa de transporte internacional, DHL.

Alemanha, Holanda, Bélgica, França

Preço de envio padrão: 5 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada dentro de 24/72h.
  • O prazo de entrega será de 4-12 dias úteis a partir da data de envio.

Transporte Aéreo Premium: 8,95 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72h.
  • O prazo de entrega será entre 1-2 dias úteis a partir da data de envio.
  • Rastreamento de pedidos fornecido pela empresa de transporte internacional, DHL.

Áustria, Finlândia, Dinamarca, República Checa, Luxemburgo, Polónia, Chipre, Estónia, Hungria, Lituânia, Malta, Roménia, Suécia, Letónia, Eslováquia, Eslovénia, Grécia

Preço de envio padrão: 7 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72H.
  • O prazo de entrega será entre 4-12 dias úteis a partir da data de envio.
  • O seguimento de encomendas não está disponível em tempo real para estes territórios.

Transporte Aéreo Premium: 8,95 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72h.
  • O prazo de entrega será entre 1-2 dias úteis a partir da data de envio.
  • Rastreamento de pedidos fornecido pela empresa de transporte internacional, DHL.

Croácia

Transporte Aéreo Premium: 8,95 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72h.
  • O prazo de entrega será de 3 a 4 dias úteis a partir da data de envio.
  • Rastreamento de pedidos fornecido pela empresa de transporte internacional, DHL.

Bulgária

Preço de envio padrão: 7 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada dentro de 24/72h.
  • O prazo de entrega será de 4-12 dias úteis a partir da data de envio.

Transporte Aéreo Premium: 9,95 €.

  • A sua encomenda será preparada e enviada em 24/72h.
  • O prazo de entrega será de 1 a 2 dias úteis a partir da data de envio.
  • Rastreamento de pedidos fornecido pela empresa de transporte internacional, DHL.

* Os prazos estão sempre sujeitos ao correto e normal funcionamento e desenvolvimento logístico do processo de preparação e expedição, bem como do volume de encomendas existentes em cada momento.

*De momento, não enviamos para os seguintes destinos:  Madeira, Açores, Sardenha, Ceuta e Melilha.

*As tarifas de envio estão sujeitas a alterações para promoções.  Consulte a nossa secção Perguntas Frequentes/ Promoçõespara verificar que preços se aplicam a cada oferta.

7.- Devolução de produto defeituoso e direito de rescisão

7.1 Devoluções devido a defeitos de fabrico

O consumidor e utilizador pode devolver à MISS HAMPTONS, gratuitamente, qualquer produto com defeito ou que não esteja em conformidade com a descrição feita durante um período de dois (2) anos a partir da data em que o produto foi recebido. Tendo em conta a natureza dos produtos adquiridos, o consumidor e utilizador terá um período de dois (2) meses após tomar conhecimento da falta de conformidade do produto para comunicá-lo à MISS HAMPTONS através do canal de CONTACTO canal previsto para o efeito, indicando o produto ou produtos defeituosos, anexando fotografias e outras provas dos defeitos ou da falta de conformidade dos produtos, bem como uma lista detalhada dos defeitos encontrados, o pedido de compra e qualquer outra documentação adicional para identificar a compra efetuada pelo consumidor e utilizador.

Depois de MISS HAMPTONS ter recebido a comunicação do consumidor e utilizador e tenha analisado o incidente através do seu Departamento de Qualidade, informará o mais rápido possível se deve ou não devolver o produto, levando em conta objetivamente a natureza do produto ou a natureza da suposta falta de conformidade ou defeito. Em caso de devolução, MISS HAMPTONS indicará ao consumidor e ao utilizador como enviar o produto defeituoso para os seus armazéns. O endereço dos mesmos será o seguinte: Elche Parque Empresarial, calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), Espanha.

Entretanto, MISS HAMPTONS não será responsável, sob nenhuma circunstância, por produtos que são devolvidos sem terem sido devolvidos pelo consumidor e utilizador de acordo com o processo detalhado acima.

Cada produto a ser devolvido deve estar sem uso ou, caso o defeito seja apreciado após o uso diário normal, nas melhores condições possíveis, e deve ser devolvido com todos os rótulos, embalagens e, quando apropriado, documentação e acessórios originais que o acompanham. Se o consumidor e utilizador não proceder desta forma, MISS HAMPTONS e, em particular, o seu Departamento de Qualidade, terá que avaliar objetivamente o incidente determinando se o produto é defeituoso de acordo com a sua natureza e a natureza da suposta falta de conformidade ou defeito.

MISS HAMPTONS informa o consumidor e utilizador que, levando em conta as características dos produtos, geralmente não será possível repará-los, pois seria desproporcional. Caso devido às características do produto específico e ao defeito seja possível repará-lo, o consumidor e utilizador serão expressamente informados desta circunstância, dando-lhe a possibilidade de escolher entre a substituição ou reparação.

De acordo com o acima exposto, o consumidor e o utilizador podem substituir o produto defeituoso por outro de características idênticas, não assumindo qualquer custo para substituir o produto. Se não for possível substituir o produto defeituoso por outro de características idênticas, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de escolher um novo modelo semelhante.

A entrega do produto de características idênticas ou do novo modelo escolhido pelo consumidor e utilizador, conforme o caso, será feita dentro de três (3) a cinco (5) dias úteis a partir da data em que a MISS HAMPTONS confirmar ao consumidor e utilizador a substituição do produto defeituoso ou a entrega do novo modelo.

Caso a reparação do produto não possa ser efetuada e a substituição do produto não esteja em conformidade com o contrato, o consumidor e o utilizador podem optar por rescindir o contrato.

MISS HAMPTONS informa aos consumidores e utilizadores que o prazo para o reembolso dos valores pagos dependerá do método de pagamento utilizado pelo consumidor e utilizador na compra do produto:

  • Se o consumidor e utilizador tiver pago com cartão de crédito/débito, MISS HAMPTONS reembolsará o valor pago dentro de catorze (14) dias corridos após o consumidor e utilizador decidirem rescindir o contrato.
  • Se o consumidor e utilizador tiver feito o pagamento por PayPal, MISS HAMPTONS reembolsará o valor pago no prazo de vinte e quatro (24)- quarenta e oito (48) horas úteis após o consumidor e utilizador terem decidido rescindir o contrato.

7.2 Direito de rescisão

O consumidor e utilizador terão o direito de cancelar a encomenda efetuada remotamente sem indicação de qualquer motivo, durante um período de catorze (14) dias de calendário a contar da data correta de receção do produto. O consumidor e utilizador pode enviar a encomenda completa ou, se preferir, pode enviar qualquer um dos produtos que compõem a encomenda total e, tudo sem penalização e sem ter que indicar os motivos.

O consumidor e utilizador deve suportar o custo direto da devolução para MISS HAMPTONS, quer ele/ela devolva a encomenda inteira ou decida devolver apenas alguns dos produtos da encomenda.

Para formalizar a devolução, deve contactar a MISS HAMPTONS no seguinte endereço www.misshamptons.com/pages/contact. Ao receber tal comunicação, MISS HAMPTONS indicará como o pedido será enviado aos seus escritórios ou armazéns.

O consumidor e utilizador devem enviar o produto para os seguintes escritórios/armazéns da MISS HAMPTONS: Elche Parque Empresarial, calle Marie Curie, 34, 03203, Elche (Alicante), Espanha.

MISS HAMPTONS não é responsável pela empresa de transporte que o consumidor e utilizador contrate para a devolução do pedido. A este respeito, MISS HAMPTONS recomenda ao consumidor e utilizador a exigir que a empresa de transporte forneça prova de entrega depois de o transportador ter depositado o produto nos escritórios da MISS HAMPTONS, para que o consumidor e utilizador tenha prova de que o produto foi entregue corretamente à MISS HAMPTONSMISS HAMPTONS não é responsável pelo endereço para o qual o consumidor e utilizador envia o pedido de devolução se este for diferente dos indicados. MISS HAMPTONS pode pedir ao consumidor e utilizador para enviar este comprovativo de entrega a fim de verificar a entrega.

Os custos de devolução da encomenda (como, por exemplo, os custos de envio através de empresas de correio) serão suportados diretamente pelo consumidor e utilizador, exceto os custos de devolução de encomendas que tenham sido feitas dentro do território nacional de Espanha (aplicável apenas à península), que serão suportados pela MISS HAMPTONS, que será responsável pela coordenação da recolha dos produtos.

O produto deve estar em perfeito estado e com todos os rótulos, embalagens e, quando apropriado, documentação e acessórios originais que o acompanham. Se o consumidor e utilizador não o fizer ou se o produto tiver sido danificado, o consumidor e utilizador aceita que o produto possa ser depreciado ou que a MISS HAMPTONS possa recusar o exercício do direito de retirada pelo consumidor e utilizador.

Depois de MISS HAMPTONS verificar que o pedido está em condições ótimas, MISS HAMPTONS procederá à restituição da totalidade dos valores pagos pelo consumidor e utilizador.

Se o consumidor e utilizador decidir devolver o pedido por completo, MISS HAMPTONS reembolsará ao consumidor e utilizador o valor total pago pelo consumidor e utilizador (incluindo os custos de envio relacionados com a entrega de MISS HAMPTONS ao consumidor e utilizador).

Se o consumidor e utilizador desejar devolver apenas um ou alguns dos produtos que fizeram parte do pedido, MISS HAMPTONS não poderá reembolsar os custos de envio que o consumidor e utilizador pagaram por todo o pedido.

MISS HAMPTONS informa os consumidores e utilizadores que o prazo para o reembolso dos valores pagos dependerá do método de pagamento utilizado pelo consumidor e utilizador na compra do produto:

  • O utilizador fez o pagamento por cartão de crédito/débito, MISS HAMPTONS reembolsará o valor pago dentro de catorze (14) dias corridos após o consumidor e o utilizador terem decidido rescindir o contrato.
  • O consumidor e utilizador tiver feito o pagamento por PAYPAL, MISS HAMPTONS reembolsará o valor pago no prazo de vinte e quatro (24)- quarenta e oito (48) horas úteis após o consumidor e utilizador terem decidido rescindir o contrato.

Em qualquer caso, MISS HAMPTONS reembolsará os valores pagos o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de catorze (14) dias corridos a partir da data em que o consumidor e utilizador tenham informado a sua decisão de rescisão do contrato.

No caso de promoções aplicáveis à compra de artigos separados que incluem a adição de um produto adicional, sendo a título de exemplo, mas não limitado a, promoções 2x1, 3x1 ou qualquer outra que envolva a entrega de um produto extra, gratuitamente ou a um preço reduzido, se o consumidor e utilizador decidir aplicar o seu direito de rescisão na sua compra, este direito será aplicado a todos os produtos fornecidos como parte da promoção.

8.- Política de troca de produtos

MISS HAMPTONS não aceita trocas entre um produto comprado pelo consumidor e o utilizador por outro produto oferecido no Sítio Web.

Caso o consumidor e o utilizador desejem trocar um produto, deve exercer o seu direito de rescisão sobre ele, conforme estabelecido na cláusula 7,2, e depois comprar o novo produto que deseja.

9.- Utilização do Sítio Web

Não pode utilizar o Sítio Web para fins fraudulentos ou em conexão com ofensas criminais ou atividades ilegais de qualquer tipo.

Também está proibido de enviar, usar ou reutilizar qualquer material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou material que viole direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou quaisquer outros direitos, ou que seja prejudicial ou censurável a terceiros, ou que contenha vírus de software, propaganda política, conteúdo publicitário, cartas em cadeia, emails em massa ou qualquer outra forma de "spam" e, em geral, qualquer incómodo ou inconveniência desnecessária.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso legal, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou conteúdo acedido através do Site ou de sites de terceiros acedidos através de links no Site, e tudo sob os princípios da boa fé e sempre com respeito pela lei em vigor e por estes Termos e Condições.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não causar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam prejudicar ou alterar o próprio Sítio Web e a não introduzir ou difundir vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas do Sítio Web.

MISS HAMPTONS reserva-se o direito de negar o acesso ao Sítio Web ou até mesmo cancelar pedidos a Utilizadores que abusem do conteúdo e/ou violem qualquer uma das condições que aparecem neste documento.

10.- Propriedade intelectual ou industrial

Os direitos de propriedade intelectual da página www.misshamptons.com, o seu código fonte, design, estruturas de navegação, e conteúdos contidos na mesma são propriedade da MISS HAMPTONS, que tem o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e europeia aplicável.

A MISS HAMTONS informa que não concede nenhuma licença ou autorização expressa ou implícita sobre direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos na no Sítio Web. A reprodução de todo ou parte do conteúdo do Sítio Web, inclusive através de uma hiperligação, é estritamente proibida sem o consentimento expresso por escrito de MISS HAMPTONS. O uso não autorizado destes conteúdos dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

11.- Hiperligações

As hiperligações contidas no sítio Web podem levar a sites de terceiros. MISS HAMPTONS não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informação ou serviços que possam aparecer nestes sites, que são oferecidos exclusivamente para fins informativos por MISS HAMPTONS, e em nenhum caso implicam qualquer relação, aceitação ou endosso entre MISS HAMPTONS e as pessoas ou entidades que detêm tal conteúdo ou os proprietários dos sites onde eles estão localizados.

12.- Nulidade parcial

No caso de qualquer disposição destes Termos e condições serem declarados inválidos, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretadas tendo em conta o espírito dos presentes Termos e Condições.

13.- Alterações

A informação neste Sítio Web é atual desde a data da última atualização. MISS HAMPTONS reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes Termos e Condições, assim como a sua política de privacidade e qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições terá lugar a partir do momento da sua publicação neste Sítio Web.

14.- Personalização de campanhas

O Utilizador é objeto de uma campanha aleatória, pelo que as condições de envio aplicáveis a cada encomenda podem variar de forma aleatória. Os dados pessoais do Utilizador não serão levados em conta como uma variável na determinação das condições particulares de cada pedido.

15.- Notificações

Todas as comunicações entre MISS HAMPTONS e o Utilizador relacionadas à contratação de pedidos através do Sítio Web, serão feitas por escrito e de acordo com os procedimentos de comunicação estabelecidos nestes Termos e Condições para cada caso particular.

16.- Idioma

MISS HAMPTONS pode traduzir estes Termos e Condições, a sua Política de Privacidade, ou quaisquer outras regras operacionais, políticas ou procedimentos que possam ser publicados no Sítio Web. A versão em espanhol prevalecerá em caso de conflito.

17.- Política ética de Fornecedores

Como uma empresa respeitável e confiável, empenhada em fornecer produtos de alta qualidade aos seus clientes, MISS HAMPTONS reconhece a sua obrigação de garantir que os fornecedores ajam eticamente. Esperamos que os nossos fornecedores ofereçam consistentemente um ambiente que proteja a saúde e a segurança dos funcionários e os seus direitos humanos básicos. Todos os fornecedores devem cumprir as suas leis e regulamentos nacionais de trabalho, em particular no que diz respeito ao seguinte:

  • Idade mínima para trabalhar
  • Emprego por livre escolha
  • Saúde e Segurança
  • Liberdade de associação e direito à negociação coletiva
  • Ausência de discriminação
  • Ausência de tratamento severo ou desumano
  • Horário de trabalho
  • Salários
  • Condições de Trabalho

A MISS HAMPTONS nunca irá adquirir intencionalmente suprimentos de países que não cumpram com os princípios acima. Também esperamos que os nossos fornecedores traduzam estes princípios nas suas relações com os seus próprios fornecedores. Devido à natureza por vezes complexa das cadeias de fornecimento dos nossos fornecedores, nem sempre é possível monitorizar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos nossos produtos. Entretanto, como a MISS HAMPTONS continua a crescer, ela reconhece a importância de ser proativa e fazer todo o possível para defender os direitos das pessoas envolvidas na fabrico dos seus produtos.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei espanhola. As partes, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetem-se aos Tribunais e Tribunais do lugar de residência do Utilizador.

Além disso, de acordo com as disposições de Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha MISS HAMPTONS informa que, em caso de disputa, o Usuário residente na União Europeia pode recorrer à "Plataforma de Resolução de Disputas Online" desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa decorrente da prestação de serviços por MISS HAMPTONS.

Para aceder à "Plataforma Online para Resolução de Disputas" pode fazê-lo através do seguinte link http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Em qualquer caso, MISS HAMPTONS informa o Utilizador que possui formulários de reclamação através dos quais ele/ela pode fazer qualquer reclamação ou reclamação em relação aos serviços prestados por MISS HAMPTONS.